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Política de Privacidade

Última atualização: 11 de outubro de 2026

Esta Política explica como o site O Direito nas Igrejas (www.odireitonasigrejas.com.br) trata dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).

1. Quem é o responsável pelos dados

Antonio Pereira Júnior, advogado inscrito na OAB/SP sob o nº 223.922, com atendimento na Avenida Pedro Taques, nº 294, Torre Sul, Salas 1001/1002, Zona Armazém, Maringá – PR, CEP 87030-008.

Contato para assuntos de privacidade: antonio@apadvogado.com.br · (44) 99156-9647.

2. Quais dados podemos coletar

a) Dados que você nos envia voluntariamente, ao entrar em contato pelo WhatsApp, e-mail ou telefone: nome, telefone, e-mail, cidade/estado, nome da igreja, função que exerce e a descrição da situação que deseja tratar, além de documentos que você decida encaminhar (por exemplo, o estatuto da igreja).

b) Dados de navegação, coletados automaticamente por cookies e tecnologias semelhantes: endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, páginas visitadas, tempo de permanência, origem do acesso (por exemplo, Google, Instagram, anúncio) e cliques em botões do site.

Não solicitamos, por meio do site, dados pessoais sensíveis. Caso você opte por relatar informações dessa natureza (por exemplo, convicção religiosa vinculada a fatos concretos), elas serão tratadas exclusivamente para a análise da sua solicitação e protegidas pelo sigilo profissional.

3. Para que usamos os dados

  • responder ao seu contato e entender a situação apresentada;

  • agendar conversas e, se for o caso, apresentar proposta de serviços;

  • cumprir obrigações legais e regulamentares, inclusive as do Estatuto da Advocacia e do Código de Ética da OAB;

  • medir o funcionamento do site e a origem dos acessos, para melhorar o conteúdo;

  • exibir conteúdos e anúncios sobre temas jurídicos de igrejas a pessoas que visitaram o site ou interagiram com nossos canais (publicidade).

4. Bases legais (art. 7º da LGPD)

  • Procedimentos preliminares a contrato e execução de contrato, quando você nos procura para atendimento;

  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

  • Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;

  • Legítimo interesse, para segurança e estatísticas essenciais do site;

  • Consentimento, para cookies de análise e de publicidade não essenciais, que pode ser revogado a qualquer momento.

5. Cookies e ferramentas de terceiros

Utilizamos:

  • Wix (hospedagem do site e cookies essenciais);

  • Google Analytics 4 e Google Tag Manager (estatísticas de acesso);

  • Google Ads (medição de resultados de anúncios);

  • Meta Pixel – Facebook/Instagram (medição de resultados de anúncios e públicos de interesse);

  • WhatsApp (canal de atendimento) e ferramenta de identificação da origem do contato.

Você pode bloquear ou apagar cookies a qualquer tempo nas configurações do seu navegador, e desativar anúncios personalizados em adssettings.google.com e nas configurações de anúncios do Facebook/Instagram. O bloqueio de cookies não impede o uso do site nem o contato pelo WhatsApp.

6. Compartilhamento

Não vendemos dados pessoais. Os dados podem ser tratados pelos fornecedores acima, na medida necessária ao funcionamento dos serviços, e por autoridades, quando houver obrigação legal ou ordem judicial. Alguns desses fornecedores podem armazenar dados fora do Brasil, observadas as garantias do art. 33 da LGPD.

7. Sigilo profissional

Informações relatadas em contatos de atendimento jurídico estão protegidas pelo sigilo profissional do advogado, nos termos da Lei nº 8.906/1994 e do Código de Ética e Disciplina da OAB.

8. Por quanto tempo guardamos

Pelo tempo necessário para atender à finalidade do contato e, depois, pelos prazos exigidos por lei ou necessários ao exercício regular de direitos. Contatos que não resultarem em contratação serão eliminados ou anonimizados em até 24 meses, salvo obrigação de guarda.

9. Seus direitos

Você pode solicitar, pelo e-mail acima: confirmação do tratamento; acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; revogação do consentimento; e oposição a tratamento irregular. Também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

10. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados. Recomendamos não enviar documentos sigilosos por canais não solicitados antes do primeiro contato.

11. Alterações

Esta Política pode ser atualizada. A versão vigente estará sempre nesta página, com a data da última atualização.

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